Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/03/2020
REQ 792/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER à Mesa Diretora que encaminhe ao Poder Executivo, pedido de informações referente ao cumprimento da Lei Estadual n° 4.442, de 19 de Dezembro de 2018 e da Lei Federal 13.977, de 8 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026