Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/03/2020
REQ 789/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ao Poder Executivo c/c à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, informações acerca da divisão e distribuição da receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS, sobretudo no que se refere aos combustíveis, no âmbito do Estado de Rondônia
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026