Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/03/2020
PLO 432/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/03/2020Proposição apresentada em Plenário
- 11/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/03/2020Proposição distribuída às comissões
- 17/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/05/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/07/2020Parecer favorável da comissão
- 08/12/2020Parecer favorável da comissão
- 27/04/2021Parecer favorável da Comissão
- 27/04/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/04/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 27/04/2021Proposição aprovada
- 11/05/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 25/05/2021Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 21/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 432 de 2020 em 20ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 22/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 432 de 2020 em 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026