Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/03/2020
PLO 430/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito de livre escolha, pelo consumidor da oficina para realizar a revisão de tempo e quilometragem e para realizar reparos no veículo automotor novo, sem perda da garantia, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 29/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/03/2020Proposição apresentada em Plenário
- 11/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/03/2020Proposição distribuída às comissões
- 17/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/03/2020Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 29/10/2021Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026