Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/03/2020
PLO 423/2020
Ementa oficial
“Institui o Programa de Educação Fiscal do Estado de Rondônia - PEF/RO e revoga a Lei n° 2.589, de 28 de outubro de 2011.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 09/11/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/03/2020Proposição apresentada em Plenário
- 11/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/03/2020Proposição distribuída às comissões
- 17/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/08/2020Parecer favorável da comissão
- 20/10/2020Sem parecer da Comissão
- 20/10/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 20/10/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 20/10/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 20/10/2020Proposição aprovada
- 21/10/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 09/11/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 03/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 423 de 2020 em 44ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 03/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 423 de 2020 em 45ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026