Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/03/2020

IND 321/2020

Ementa oficial

Indica ao Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RO, que notifique a ENERGISA, para que não exponham dados pessoais dos consumidores nas contas de energia elétrica.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Pastor Alex Silva (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026

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