REQ 775/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER ao Poder Executivo, extenso à Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania, informações e esclarecimentos acerca da implantação do serviço de emissão das novas Carteiras de Identidade nos termos do Decreto n° 9.278, de 5 de fevereiro de 2018 que regulamenta a Lei n° 7.116, de 29 de agosto de 1983, que estabelece os procedimentos e os requisitos para a emissão de Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026