Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/03/2020
PLO 416/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição de prestação de serviços e fornecimentos, em locais declarados de alto risco pela Defesa Civil, a pessoas que tenham sido retiradas desses locais que tenham sido beneficiadas com programas habitacionais do Município, Estado ou através de Programas do Governo Federal, e da outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 22/10/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Alex Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/03/2020Proposição apresentada em Plenário
- 04/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/03/2020Proposição distribuída às comissões
- 17/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/08/2020Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 22/10/2020Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026