Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 04/03/2020
PLC 63/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a descrição das atribuições dos cargos de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo e Oficial de Diligências, do quadro do Ministério Público do Estado de Rondônia; Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993 e da Lei Complementar nº 790, de 28 de agosto de 2014; Extingue e altera dispositivos da Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004; e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 14/05/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/03/2020Proposição apresentada em Plenário
- 04/03/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/03/2020Proposição distribuída às comissões
- 17/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/03/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 05/05/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/05/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 05/05/2020Proposição aprovada
- 14/05/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 63 de 2020 em 15ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 10/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar nº 63 de 2020 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026