Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/02/2020
IND 300/2020
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo a necessidade de aceitar guias de exames prescritos na rede particular de saúde junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

