Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 27/02/2020
IND 291/2020
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo do Estado de Rondônia a possibilidade de apreciar o Anteprojeto de Lei referente a regulamentação de jornada de trabalho dos profissionais da saúde que trabalham sob regime de plantão, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Neidson (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026