Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 16/01/2020

IND 142/2020

Ementa oficial

Indica ao Deputado Federal Léo Morais (PODE), do Estado de Rondônia, que proponha ao Ministério da Infraestrutura do Governo Federal, a realização de estudos técnicos na elaboração de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (PPP), para construção de um terminal portuário nos Municípios de Guajará-Mirim e Costa Marques.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jair Montes (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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