Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/02/2020

IND 93/2020

Ementa oficial

Indica ao Governo do Estado, providências quanto a urgência de enviar a esta casa Projeto de Lei dispondo sobre a Redução do Imposto de circulação de mercadorias e serviços ICMS incidente sobre combustíveis no Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Marcelo Cruz (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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