Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/02/2020

IND 109/2020

Ementa oficial

Indica, ao Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia com cópia ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, à isenção da taxa de reteste do Exame Psicotécnico no âmbito do Estado de Rondônia.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Anderson Pereira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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