Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/02/2020

IND 22/2020

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e ao Departamento Estadual de transito - DETRAN, estado de Rondônia, para que sejam realizados os estudos e adotadas as providências necessárias no sentido de instalar banheiros químicos nas ruas onde são realizadas os exames práticos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação CNH, no Município de Ouro Preto do Oeste

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jair Montes (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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