Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 18/02/2020

IND 10/2020

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extenso a casa civil e ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, estado de Rondônia, a realização de estudos e adoção de todas as medidas necessárias para a promoção de campanhas de conscientização sobre o embarque e desembarque de usuários de transportes coletivo ou taxi compartilhado no Município de Porto Velho, visando a assegurar segurança e respeito às leis de Trânsito.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jair Montes (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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