Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/02/2020
PLO 408/2020
Ementa oficial
Institui a obrigatoriedade da utilização de materiais biodegradáveis na composição de utensílios descartáveis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 25/08/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chiquinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2020Proposição apresentada em Plenário
- 21/02/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/03/2020Proposição distribuída às comissões
- 10/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/04/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 31/03/2021Parecer favorável da comissão
- 31/03/2021Para emitir parecer sobre a proposição
- 11/05/2021Sem parecer da Comissão
- 11/05/2021Proposição inclusa na ordem do dia
- 11/05/2021Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 11/05/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 11/05/2021Proposição aprovada
- 13/05/2021Aguardando assinatura do autógrafo
- 20/05/2021Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 15/06/2021Proposição com veto total
- 25/08/2021Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 22/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2020 em 11ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 23/05/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2020 em 21ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026