Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/02/2020
PLO 402/2020
Ementa oficial
Suplementa a Lei Federal nº. 13.819/2019, estabelecendo medidas sobre a notificação compulsória dos casos de tentativa de suicídios e/ou automutilação, atendidos nos estabelecimentos públicos privados da rede de saúde do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/02/2020Proposição apresentada em Plenário
- 21/02/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/03/2020Proposição distribuída às comissões
- 10/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/03/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/12/2020Parecer favorável da comissão
- 30/03/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 15/12/2021Proposição aprovada
- 18/01/2022Transformada em lei com veto parcial
- 28/03/2022Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 402 de 2020 em 58ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 24/01/2022 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 402 de 2020 em 59ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026