Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/02/2020
PLO 394/2020
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei nº 2.721, de 20 de abril de 2012 que “Cria o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FUNDEC”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 08/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/02/2020Proposição apresentada em Plenário
- 21/02/2020Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/03/2020Proposição distribuída às comissões
- 10/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/03/2020Prazo vencido na Comissão
- 31/03/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 31/03/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 31/03/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 31/03/2020Proposição aprovada
- 01/04/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 08/04/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2020 em 11ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2020 em 12ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026