Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/05/2019
IND 367/2019
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado de Rondônia, que determine a adoção das providências necessárias, visando a redução, a níveis aceitáveis, da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias - ICMS, incidente nas operações de consumo de energia elétrica, de maneira a possibilitar menor preço na tarifa, no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026