Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/01/2020
PLO 383/2020
Ementa oficial
Estabelece critérios de aplicação para os recursos oriundos da distribuição prevista na Lei Federal n° 13.885, de 17 de outubro de 2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/01/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/01/2020Proposição apresentada em Plenário
- 15/01/2020Proposição autuada
- 15/01/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/01/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 15/01/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 15/01/2020Proposição aprovada
- 15/01/2020Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 16/01/2020Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026