Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 11/12/2019
PLO 379/2019
Ementa oficial
Institui o Programa de Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual, REFAZ ICMS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/12/2019Proposição apresentada em Plenário
- 11/12/2019Proposição autuada
- 11/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/12/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 11/12/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 12/12/2019Proposição aprovada
- 12/12/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 16/12/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 01/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 379 de 2019 em 68ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 30/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 379 de 2019 em 66ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026