Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/12/2019
PLO 368/2019
Ementa oficial
Autoriza o Poder Judiciário do Estado de Rondônia a realizar a devolução espontânea dos recursos utilizados do Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (FUJU) no exercício de 2018, autorizados por meio da Lei nº 4.431/2018.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 06/01/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/12/2019Proposição apresentada em Plenário
- 10/12/2019Proposição autuada
- 10/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/12/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 10/12/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 10/12/2019Proposição aprovada
- 12/12/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 06/01/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 01/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 368 de 2019 em 63ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 01/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 368 de 2019 em 64ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026