VT 52/2019
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 338/2019 de autoria do Deputado Laerte Gomes que "Revoga a Lei n° 3.018, de 17 de abril de 2013, que ‘Dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia e dá outras providências’, e suas alterações, a Lei n° 3.162, de 27 de agosto de 2013, a Lei n° 3.363, de 26 de maio de 2014, a Lei n° 3.972, de 10 de janeiro de 2017, a Lei n°4.113, de 18 de julho de 2017, a Lei n° 4.120, de 21 de agosto 2017 e a Lei n° 4.473, de 29 de abril de 2019".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 16/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/12/2019Proposição apresentada em Plenário
- 10/12/2019Proposição autuada
- 10/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/12/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 10/12/2019Veto sobre a proposição mantido
- 16/12/2019Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 04/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Veto Total nº 52 de 2019 em 55ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026