Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/12/2019
PLC 55/2019
Ementa oficial
Disciplina a locação de imóveis sob medida, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá nova redação ao artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 609, de 18 de fevereiro de 2011 e acresce o artigo 6º-A ao Decreto-Lei nº 17, de 25 maio de 1982.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 16/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/12/2019Proposição apresentada em Plenário
- 10/12/2019Proposição autuada
- 10/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/12/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 10/12/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 10/12/2019Proposição aprovada
- 12/12/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 16/12/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2019 em 63ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 30/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2019 em 64ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026