Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/12/2019
VT 60/2019
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 284/19 de autoria do Deputado Lebrão que “Prioriza a instalação de painéis fotovoltaicos de geração de energia elétrica na lâmina d'água dos reservatórios de centrais hidrelétricas em rios estaduais e dá outras providências no âmbito do Estado”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 23/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/12/2019Proposição apresentada em Plenário
- 11/12/2019Veto autuado e incluso em pauta
- 18/02/2020Proposição distribuída às comissões
- 03/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/03/2020Prazo vencido na Comissão
- 10/03/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/03/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 10/03/2020Veto sobre a proposição rejeitado
- 23/03/2020Norma promulgada
Votações desta proposta
- 09/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Veto Total nº 60 de 2019 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026