REQ 716/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, à Mesa Diretora que oficie aos órgãos: Receita Federal do Brasil - RFB, Inspetoria de Guajará-Mirim, Marinha do Brasil - MB, Agência Fluvial de Guajará-Mirim, Departamento de Polícia Federal, Delegacia de Guajará-Mirim, Agência Nacional de Transporte Aquaviários - ANTAQ, Unidade Regional de Porto Velho, Ministério Público Estadual - MPE, Promotoria de Guajará-Mirim, Ministério Público Federal - MPF, Promotoria de Porto Velho, Polícia Militar do Estado de Rondônia, 6º Batalhão de Fronteira, Guajará-Mirim, 1º Unidade Especial de Segurança de Fronteira - UNESFRON - Delegacia de Guajará-Mirim, Polícia Civil do Estado de Rondônia, Delegacia Regional de Guajará-Mirim, Exército Brasileiro - EB, 6º Comando de Fronteira, 6º Batalhão de Infantaria de Selva - 6º BIS, pedido de informações quanto as denúncias de práticas clandestinas na zona portuária e aduaneira em Guajará-Mirim - RO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026