Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 10/12/2019
REQ 713/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, à Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, informações e providências acerca da emissão das carteiras funcionais dos Agentes Penitenciários/Policiais Penais, que foram transpostos ao quadro da União.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026