Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/12/2019

IND 1384/2019

Ementa oficial

Indica, à Mesa Diretora, que estabeleça a nulidade de nomeação ou contratação, para cargos nesta Casa, de pessoas condenadas por crime sexual contra criança ou adolescente.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Anderson Pereira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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