Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/11/2019

IND 1380/2019

Ementa oficial

Indica, à Mesa Diretora, a celebração de Termo de Cooperação entre esta Casa e a Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, para fins de ressocialização e reintegração ao convívio social de reeducando em regime semiaberto do sistema prisional.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Anderson Pereira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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