Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/12/2019
VP 10/2019
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 028/2019 de autoria do Deputado Lebrão que “Transforma em Estância Turística o Município de Costa Marques do Estado de Rondônia".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em lei com veto parcial
Desde 09/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/12/2019Proposição apresentada em Plenário
- 03/12/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/12/2019Proposição inclusa na ordem do dia
- 03/12/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 03/12/2019Veto sobre a proposição mantido
- 09/12/2019Transformada em lei com veto parcial
Votações desta proposta
- 04/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Veto Parcial nº 10 de 2019 em 53ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Mantido o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026