Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/12/2019
PLO 363/2019
Ementa oficial
Proíbem no âmbito do Estado de Rondônia, inaugurações e entregas de obras públicas incompletas ou que, ainda que concluídas, não estejam em atendimento ao fim a que se destinam.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 07/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/12/2019Proposição apresentada em Plenário
- 04/12/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/12/2019Proposição distribuída às comissões
- 10/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/03/2020Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 07/04/2020Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026