Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/12/2019
PLO 361/2019
Ementa oficial
Altera o caput do artigo 2º da Lei nº 2.508, de 6 de julho de 2011, que “Dispõe sobre a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé e estabelece diretrizes da Política Estadual de Ordenamento do Setor Pesqueiro.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/09/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chiquinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/12/2019Proposição apresentada em Plenário
- 04/12/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/12/2019Proposição distribuída às comissões
- 10/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/03/2020Prazo vencido na Comissão
- 28/07/2020Sem parecer da Comissão
- 28/07/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/07/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 28/07/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 28/07/2020Proposição aprovada
- 03/09/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 361 de 2019 em 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 361 de 2019 em 34ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026