Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/12/2019
PLO 360/2019
Ementa oficial
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º e ao artigo 10 da Lei nº 4.646, de 14 de novembro de 2019, que "Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO, o Plano de Aposentadoria Incentivada - PAI, destinado ao servidor do Quadro Efetivo que preencha os requisitos para a aposentadoria voluntária e dá outras providências" e revoga o seu artigo 8º.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 06/01/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/12/2019Proposição apresentada em Plenário
- 03/12/2019Proposição autuada
- 03/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 03/12/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 03/12/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 03/12/2019Proposição aprovada
- 04/12/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 06/01/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 01/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 360 de 2019 em 61ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 01/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 360 de 2019 em 62ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026