Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/12/2019
PLO 357/2019
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 126.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/12/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/12/2019Proposição apresentada em Plenário
- 03/12/2019Proposição autuada
- 03/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 03/12/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 03/12/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 03/12/2019Proposição aprovada
- 09/12/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 11/12/2019Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 01/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 357 de 2019 em 61ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 01/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 357 de 2019 em 62ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026