Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 03/12/2019
VP 11/2019
Ementa oficial
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 254/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dá nova redação aos artigos 4° e 7° da Lei n° 3.945, de 12 de dezembro de 2016, que 'Dispõe sobre o Conselho Estadual de Política Ambiental e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição rejeitado
Desde 10/03/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/12/2019Proposição apresentada em Plenário
- 04/12/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/12/2019Proposição distribuída às comissões
- 10/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/03/2020Prazo vencido na Comissão
- 10/03/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/03/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 10/03/2020Veto sobre a proposição rejeitado
Votações desta proposta
- 09/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Veto Parcial nº 11 de 2019 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Rejeitado o Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026