Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/11/2019

IND 1322/2019

Ementa oficial

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, a necessidade de encaminhar a esta Casa de Leis, projeto nos termos da minuta em anexo, no que concerne a alteração do caput do artigo 5º, da Lei Estadual nº 2528 de 2011.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Ismael Crispin (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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