Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 08/11/2019

IND 1253/2019

Ementa oficial

Indica ao Governo do Estado de Rondônia, a redução/isenção de impostos as empresas fornecedoras de energia solar, a fim de proporcionar alternativas aos consumidores que sofrem com o aumento abusivo por parte das empresas detentoras do fornecimento de energia elétrica no Estado.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Anderson Pereira (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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