Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 19/11/2019
PLO 349/2019
Ementa oficial
Determina a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos adaptados a portadores de necessidades especiais em eventos públicos de massa no Estado de Rondônia e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Desde 07/04/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cássia do João da Muleta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/11/2019Proposição apresentada em Plenário
- 20/11/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/11/2019Proposição distribuída às comissões
- 03/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/12/2019Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- 07/04/2020Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026