Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/11/2019
PLC 51/2019
Ementa oficial
Altera a redação dos incisos, III do art. 6º ae II do art. 7º, acrescenta o inciso VIII ao art. 8º e acrescenta os arts. 16-B e 16-C, a Lei Complementar 701/2013 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor
Desde 21/01/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2019Proposição apresentada em Plenário
- 13/11/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/11/2019Proposição distribuída às comissões
- 17/01/2020Proposição retirada pelo autor
- 21/01/2020Proposição retirada pelo autor
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026