Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/11/2019
PLO 342/2019
Ementa oficial
Proíbe a inserção de cláusula que limita no tempo a internação hospitalar do segurado, nos contratos de plano e seguro privado de assistência à saúde disciplinados pela Lei nº 9.656/1998 firmados no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição com veto total
Desde 19/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jhony Paixão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/11/2019Proposição apresentada em Plenário
- 14/11/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/11/2019Proposição distribuída às comissões
- 03/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/03/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/09/2020Parecer favorável da comissão
- 14/12/2021Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/12/2021Proposição aprovada em 1º turno
- 14/12/2021Proposição aprovada
- 19/01/2022Proposição com veto total
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026