Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/11/2019
PLO 339/2019
Ementa oficial
Obriga a concessionária prestadora do serviço de fornecimento de energia elétrica do Estado de Rondônia a trazer impressa na conta de energia ou em folha anexa a fotografia do medidor no momento da leitura do consumo correspondente ao período faturado e a notificar o consumidor antes de procedimentos específicos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 25/06/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Montes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2019Proposição apresentada em Plenário
- 13/11/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/11/2019Proposição distribuída às comissões
- 02/06/2020Sem parecer da Comissão
- 02/06/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 02/06/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 02/06/2020Proposição aprovada em 1º turno
- 02/06/2020Proposição aprovada
- 25/06/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 339 de 2019 em 25ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 02/12/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 339 de 2019 em 26ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026