Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/11/2019
REQ 667/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora a apreciação do Projeto de Lei nº 225/2019, rejeitado em 30 de abril de 2019, e reencaminhado em 20 de agosto de 2019, considerando o disposto no caput do artigo 43 da Constituição do Estado c/c o § 2º do artigo 153 do Regimento Interno.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eyder Brasil (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 22/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 667 de 2019 em 51ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026