Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 12/11/2019
PLO 337/2019
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei nº 4.200, de 12 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre o direito do contribuinte para realizar a compensação de débitos tributários e não tributários com o Estado de Rondônia, inscritos em Dívida Ativa, com créditos objeto de Precatório Judicial, conforme a Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição rejeitada pelo Plenário
Desde 16/07/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/11/2019Proposição apresentada em Plenário
- 13/11/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/11/2019Proposição distribuída às comissões
- 03/03/2020Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/03/2020Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/07/2020Sem parecer da Comissão
- 14/07/2020Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/07/2020Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 14/07/2020Proposição rejeitada pelo Plenário
- 16/07/2020Proposição rejeitada pelo Plenário
Votações desta proposta
- 12/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 337 de 2019 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Rejeitada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026