Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 30/10/2019
IND 1203/2019
Ementa oficial
Indica, ao Governo do Estado de Rondônia, a alteração da Lei Complementar nº 218, de 19/11/1999, para que seja possível a redução da jornada de trabalho em até 50% (cinquenta por cento), com desconto proporcional da remuneração.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anderson Pereira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026