Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/03/2019
PLO 16/2019
Ementa oficial
Estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos no âmbito do Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 07/11/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Fúria (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2019Proposição apresentada em Plenário
- 13/03/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 19/03/2019Proposição distribuída às comissões
- 19/03/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/04/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/04/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/06/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/08/2019Parecer favorável da Comissão
- 20/08/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 20/08/2019Proposição aprovada
- 21/08/2019Aguardando assinatura do autógrafo
- 22/08/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 17/09/2019Proposição com veto total
- 22/10/2019Veto sobre a proposição rejeitado
- 07/11/2019Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 23/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019 em 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 24/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019 em 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 30/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019 em 34ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026