Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 29/10/2019
PLC 44/2019
Ementa oficial
Dispõe sobre a isenção parcial dos emolumentos e custas dos Serviços Notariais e de Registro de Imóveis para os beneficiários de aquisição de terras rurais oriundos de Programa de Crédito Fundiário nacional, estadual ou municipal, no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 06/01/2020
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/10/2019Proposição apresentada em Plenário
- 30/10/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/11/2019Proposição distribuída às comissões
- 05/11/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/11/2019Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 03/12/2019Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/12/2019Sem parecer da Comissão
- 10/12/2019Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 10/12/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 10/12/2019Proposição aprovada em 1º turno
- 10/12/2019Proposição aprovada
- 12/12/2019Aguardando deliberação do Poder Executivo
- 06/01/2020Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2019 em 63ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada em 1ª discussão e votação
- 30/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2019 em 64ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026