Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/10/2019
PRE 56/2019
Ementa oficial
Dá nova redação ao §2º do artigo 10 da Resolução nº 289, de 11 de março de 2015, que "Institui e disciplina a utilização de cota mensal para ressarcimento de despesas com transporte e correlatas no exercício da atividade parlamentar", e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 28/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/10/2019Proposição apresentada em Plenário
- 22/10/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/10/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 22/10/2019Proposição aprovada
- 28/10/2019Norma promulgada
Votações desta proposta
- 29/04/2021 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 56 de 2019 em 50ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026