Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/10/2019
PDL 96/2019
Ementa oficial
Susta os efeitos da Portaria nº 2.171/2019/DETRAN-CTEC, de 9 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a implantação da nova Placa de Identificação Veicular - PIV e regulamenta o credenciamento e o cadastramento no âmbito do Estado de Rondônia das Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, e dá outras providências" publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição nº 190, de 10 de outubro de 2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 29/10/2019
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2019Proposição apresentada em Plenário
- 22/10/2019Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/10/2019Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
- 22/10/2019Proposição aprovada
- 29/10/2019Norma promulgada
Votações desta proposta
- 30/11/2020 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2019 em 50ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026