Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 22/10/2019
REQ 625/2019
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Marcos José Rocha dos Santos – Governador do Estado de Rondônia e ao Ilustríssimo Senhor José Gonçalves da Silva Junior - Secretário Chefe da Casa Civil, pedido de informações referente aos repasses estaduais para o Programa de Microcrédito, conforme a Lei Estadual nº 231/2000 e Lei nº 1.040/2002
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026